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notícias&artigos - 2011
são paulo lança plano de combate ao álcool na infância e adolescência

Pela lei atual, o comerciante só pode vender bebidas alcoólicas a maiores de 18 anos. No entanto, é comum o repasse de bebidas para crianças e adolescentes. Com a nova legislação o dono do estabelecimento é obrigado a pedir documento de identificação para autorizar o consumo no local.

 

O projeto prevê abertura de clínicas de tratamento, intensificação de blitze para punição de motoristas alcoolizados e ações educativas nas escolas.

 

Vamos torcer para que, apesar de não estarmos em campanha eleitoral, se façam campanhas pela televisão como na época da implantação da lei antifumo, principalmente devido ao risco real que motoristas alcoolizados representam para os cidadãos.

 

Atenção: Os artigos do Eufumo não tem a intenção de fornecer recomendação médica, diagnóstico ou tratamento.

 

a matéria original


 

São Paulo lança plano de combate ao álcool na infância e adolescência

O Estado de São Paulo - Central de Notícias - 01/08/2011

 

Serão desenvolvidas ações para tratamento, educação e fiscalização do consumo indevido de álcool por menores de idade nos estabelecimentos comerciais do Estado

 

O Governo de São Paulo lançou nesta segunda-feira, 1, um programa para combater o consumo de álcool na infância e adolescência. No projeto, que conta com o apoio do Ministério Público de São Paulo e representantes dos bares, supermercados e restaurantes, serão desenvolvidas ações para tratamento, educação e fiscalização do consumo indevido de álcool por menores de idade nos estabelecimentos comerciais do Estado.

 

Além disso, o projeto apresentado pelo governador Geraldo Alckmin prevê também a abertura de clínicas de tratamento, com mais leitos para dependentes e ações específicas nas escolas, e intensificação das blitze da polícia para flagrar e punir motoristas alcoolizados.

 

Pesquisa do Instituto Ibope, feita a pedido do governo do estado, apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio. Segundo a pesquisa, o consumo de álcool acontece, em média, aos 13 anos.

 

Um projeto de lei, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador hoje, prevê aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade em todo o Estado.

 

Atualmente, o comerciante só pode vender bebidas alcoólicas a maiores de 18 anos. No entanto, se essa pessoa repassa o álcool ao adolescente ou criança no estabelecimento, ele não tem qualquer responsabilidade. A nova legislação muda esse ponto e obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local.

 

Essas medidas têm como objetivo evitar que adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas, que podem causar dependência, doenças, problemas familiares, violência, acidentes e mortes. O projeto de lei paulista determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já previstas pela legislação brasileira, a quem vende bebidas alcoólicas a menores de idade.

 

Os fornecedores de produtos ou serviços no Estado deverão afixar avisos de proibição de venda, oferecimento e permissão de consumo de bebidas alcoólicas a menores de idade, com indicação da nova lei, orientar os funcionários para que informem permanentemente aos consumidores sobre a restrição e exigir documento oficial com foto para comprovar a maioridade do interessado em consumir bebida alcoólica. Os estabelecimentos poderão abster-se de vender ou fornecer bebidas alcoólicas a quem se recuse a apresentar documento de identificação.

 

Caso o estabelecimento se recuse a comprovar a maioridade das pessoas que estejam consumindo bebida alcoólica, estará sujeito a multa e interdição. Todos os estabelecimentos que operam como autoserviço, como supermercados, padarias e lojas de conveniência, entre outros, deverão expor as bebidas alcoólicas em espaço separado dos demais produtos, com a devida sinalização sobre a lei.

 

 

Penalidades

 

O descumprimento da nova legislação sujeitará os infratores a multa de no mínimo 100 e no máximo 5.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp) para cada infração cometida, além de interdição do estabelecimento por até 30 dias. Atualmente uma Ufesp equivale a R$ 17,45. O valor da multa, que dobrará em caso de reincidência, será estipulado conforme o faturamento do estabelecimento e a natureza da infração, que poderá ser classificada como leve, média ou grave.

 

 

PRESTE ATENÇÃO...

 

Estabelecimentos que descumprirem a obrigatoriedade de afixação de avisos sobre a nova lei ou não os afixarem em número suficiente, infração considerada leve, poderão ser multados em 100, 500 ou 1.500 Ufesp, conforme sua receita bruta anual. Já a não separação das bebidas alcoólicas dos demais produtos em local específico, infração média, irá gerar multas de 150, 750 ou 1.500 unidades fiscais.

 

A infração mais grave, que é a venda, oferecimento ou permissão de consumo de álcool por menores no interior do estabelecimento, ou ainda a não comprovação por parte do estabelecimento de que as pessoas consumindo bebidas alcoólicas no local são maiores de idade, será punida com multa de 200, 1.000 ou 2.500 Ufesp e interdição por até 30 dias.

 

Se o estabelecimento descumprir a interdição ou insistir em continuar vendendo, oferecendo ou permitindo o consumo de bebidas alcoólicas entre menores de idade, poderá, após nova fiscalização, perder o registro de sua inscrição junto ao cadastro de contribuintes do ICMS.

 

 

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Leia sobre a lei no Portal do Governo do Estado:

Alckmin lança plano de combate ao álcool na infância e adolescência