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notícias&artigos - 2009
Cumprimento da Lei Antifumo Federal

25/06/2009

Lei deve ser cumprida, dizem juizes

 

Juizes dizem que sentença que derrubou a lei antifumo para bares e restaurantes não anula a fiscalização nesses estabelecimentos - regras da lei federal, que determinam áreas exclusivas para fumantes e que são ignoradas precisam ser seguidas.

 

A suspensão de uma lei implica na vigoração da outra, segundo os juristas.

 

O secretário de justiça, Luiz Antônio Marrey reconhece que a lei federal não é cumprida mas que o governo rejeita os fumódromos por considerá-los ineficazes para proteger a saúde.

 

Os fiscais da blitz "caça fumaça", pagos com dinheiro de nossos impostos, não podem fiscalizar a lei federal?"

 

Atenção: Os artigos do Eufumo não tem a intenção de fornecer recomendação médica, diagnóstico ou tratamento.

 

 

matérias originais:



Veto à lei antifumo não anula fiscalização

ESTADÃO DE HOJE - Metrópole

QuintaFeira, 25 de Junho de 2009 | Versão Impressa

 

Para juristas, a lei federal sobre fumódromo também não é seguida.

Fernanda Aranda e Vitor Hugo Brandalise

 

A sentença que derrubou a lei antifumo para bares e restaurantes do Estado, emitida anteontem pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, não anula a fiscalização nesses estabelecimentos, avaliam juristas ouvidos pelo Estado. A Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) visava a conseguir judicialmente "blindar" 300 mil estabelecimentos associados. Apesar de o juiz Valter Alexandre Mena ter considerado que deve prevalecer a Lei Federal 9.294, de 1996 que determina a existência dos fumódromos , as áreas exclusivas para fumantes precisam seguir regras hoje ignoradas.

 

"Se o juiz suspendeu uma lei, necessariamente significa que outra deve vigorar", afirma Luiz Tarcísio Ferreira, professor de Direito de Estado da PUCSP. O problema é que os fumódromos previstos pelo governo federal precisam atender normas. Pelo texto original, as áreas devem ser "destinadas exclusivamente ao fumo, devidamente isoladas e com arejamento conveniente". Em 2007, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária propôs normas ainda mais incisivas ao espaço, como tamanhos e equipamentos, que foram para gaveta.

 

Ainda assim, Teixeira afirma que a sentença da 3ª Vara traz à tona determinação que não é cumprida, "mas que deve ser agora fiscalizada". Mesma avaliação tem Celso Botelho de Moraes, especializado em Direito Constitucional. "A discussão joga luz numa lei federal que não é seguida em absoluto."

 

APENAS EMPRESAS

 

A Secretaria de Estado da Justiça, que até ontem não havia sido comunicada da sentença, afirmou que vai recorrer. Caso o governo não consiga revertêla, a estreia da lei em 7 agosto será com punições apenas para empresas e shoppings. O despacho do juiz é categórico: "Observo que a concessão de segurança deve limitarse ao pedido formulado, razão pela qual não é dado, neste processo, suspender a eficácia da norma que proíbe o fumo em estabelecimentos (escritórios) particulares e em prédios residenciais..."

 

Pela legislação aprovada, todos os estabelecimentos que permitissem o uso do cigarro estariam sujeitos a multas (de até R$ 3 mil) e até suspensão das atividades por 30 dias, dependendo da reincidência. O secretário de justiça, Luiz Antônio Marrey, diz "ter convicção" de que o governo vai resolver a pendência até agosto. Ele reconhece que a lei federal que prevê fumódromos não é cumprida. "Mas o governo rejeita essa iniciativa (fumódromo) porque não é eficaz para proteger a saúde."

 

Com a liminar de anteontem, a Associação da Vila Madalena suspendeu por ora a campanha mais incisiva que faria para incentivar clientes a não fumar. Para o governo, continua tudo igual. Hoje, a Secretaria de Saúde formará os 250 fiscais que integrarão as blitze "caça fumaça".

 

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Veto à lei antifumo não anula fiscalização

 

 

leis federais:



LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE TABACO NO BRASIL

 

I) PROTEÇÃO À SAÚDE

I.a) PROTEÇÃO CONTRA OS RISCOS DA EXPOSIÇÃO À POLUIÇÃO TABAGÍSTICA AMBIENTAL

Portaria Interministerial n.º 3.257 (22 de setembro de 1988) Recomenda medidas restritivas ao fumo nos ambientes de trabalho e cria fumódromos, ou seja, áreas destinadas exclusivamente ao tabagismo, devidamente isoladas e com arejamento conveniente.

 

Lei n.º 9.294 (15 de julho de 1996) Proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto fumígeno derivado do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, tais como, repartições públicas, hospitais, salas de aula, bibliotecas, ambientes de trabalho, teatros e cinemas, exceto em fumódromos.

 

Decreto n.º 2.018 (1º de outubro de 1996)

Regulamenta a Lei n.º 9.294/96, definindo os conceitos de recinto coletivo e área devidamente isolada e destinada exclusivamente ao tabagismo.

 

Portaria do Ministério da Saúde n.º 2.818 (28 de maio de 1998)

Proíbe fumar nas dependências do Ministério da Saúde, tanto as sediadas no Distrito Federal, como nos Estados e Municípios.

 

Lei n.º 10.167 (27 de dezembro de 2000)

Altera a Lei n.º 9.294/96, proibindo o uso de produtos fumígenos derivados do tabaco em aeronaves e demais veículos de transporte coletivo.

 

Portaria Interministerial n.º 1.498 (22 de agosto de 2002)

Recomenda às instituições de saúde e de ensino a implantarem programas de ambientes livres da exposição tabagística ambiental.

 

II) RESTRIÇÃO AO ACESSO DOS PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO

 

Lei n.º 10.167 (27 de dezembro de 2000)

Altera a Lei n.º 9.294/96, proibindo a venda por via postal, a distribuição de amostra ou brinde e a comercialização em estabelecimentos de ensino e de saúde.

 

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n.º 15 (17 de janeiro de 2003) Proíbe a venda de produtos derivados do tabaco na Internet.

 

Lei n.º 10.702 (14 de julho de 2003) Altera a Lei n.º 9.294/96, proibindo a venda em órgãos ou entidades da Administração Pública.

 

III) PROTEÇÃO AOS JOVENS

 

Lei n.º 8.069 (13 de julho de 1990) – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Proíbe vender, fornecer ou entregar, à criança ou ao adolescente, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

 

Lei n.º 10.167 (27 de dezembro de 2000) Altera a Lei n.º 9.294/96, proibindo a participação de crianças e adolescentes na publicidade de produtos derivados do tabaco.

 

Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego n.º 06 (05 de fevereiro de 2001) Proíbe o trabalho do menor de 18 anos na colheita, beneficiamento ou industrialização do fumo.

 

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n.º 304 (07 de novembro de 2002)

 

Proíbe a produção, importação, comercialização, propaganda e distribuição de alimentos na forma de cigarro, charuto, cigarrilha, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

 

Proíbe o uso de embalagens de alimentos que simulem ou imitem as embalagens de cigarros, bem como o uso de nomes de marcas pertencentes a produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco.

 

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n.º 14 (17 de janeiro de 2003) Altera a Resolução da ANVISA n.º 104/01, determinando a impressão da seguinte frase nas embalagens dos produtos derivados do tabaco: “Venda proibida a menores de 18 anos Lei 8.069/1990 e Lei 10.702/2003”.

Proíbe o uso de frases como “Somente para adultos” e “Produto para maiores de 18 anos”.

 

Lei n.º 10.702 (14 de julho de 2003) Altera a Lei n.º 9.294/96, proibindo a venda de produtos fumígenos derivados do tabaco a menores de 18 anos.

 

IV) TRATAMENTO E APOIO AO FUMANTE

 

Portaria do Ministério da Saúde n.º 1.575 (29 de agosto de 2002)

Consolida o Programa Nacional de Controle do Tabagismo, criando, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os Centros de Referência em Abordagem e Tratamento do Fumante e aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dependência à Nicotina.

 

V) PUBLICIDADE E PATROCÍNIO DOS PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO

 

Constituição da República Federativa do Brasil (05 de outubro de 1988) Determina que a publicidade de tabaco estará sujeita à restrições legais e conterá advertência sobre os malefícios decorrentes do seu uso.

 

Lei n.º 8.078 (11 de setembro de 1990) – Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Proíbe a publicidade enganosa e abusiva.

 

Portaria Interministerial n.º 477 (24 de março de 1995) Recomenda às emissoras de televisão que evitem a transmissão de imagens em que apareçam personalidades conhecidas do público fumando.

Recomenda aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde, a recusa do patrocínio, colaboração, apoio ou promoção de campanhas de saúde pública pelas indústrias produtoras de tabaco e seus derivados.

 

Lei n.º 10.167 (27 de dezembro de 2000) Altera a Lei n.º 9.294/96, restringindo a publicidade de produtos derivados do tabaco à afixação de pôsteres, painéis e cartazes na parte interna dos locais de venda, proibindo, conseqüentemente, em revistas, jornais, televisão, rádio e outdoors.

Proíbe a propaganda por meio eletrônico, inclusive Internet, a propaganda indireta contratada, também denominada merchandising e a propaganda em estádios, pistas, palcos ou locais similares.

Proíbe o patrocínio de eventos esportivos nacionais e culturais. Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n.º 15 (17 de janeiro de 2003) Define os conceitos de “propaganda de produtos derivados do tabaco” e “parte interna do local de venda”.

 

Lei n.º 10.702 (14 de julho de 2003) Altera a Lei n.º 9.294/96, proibindo o patrocínio de eventos esportivos internacionais por marcas de cigarros a partir de 30 de setembro de 2005.

Determina a veiculação de advertências sobre os malefícios do tabagismo na abertura, no encerramento e durante a transmissão de eventos esportivos internacionais, em intervalos de quinze minutos.

Faculta ao Ministério da Saúde a colocação de propagandas fixas, com advertências sobre os malefícios do tabagismo, no local da realização do evento.

 

VI) DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO PÚBLICO

 

Lei n.º 7.488 (11 de junho de 1986) Cria o Dia Nacional de Combate ao Fumo e determina a realização de comemorações no dia 29 de agosto em todo o território nacional.

 

Portaria Interministerial n.º 3.257 (22 de setembro de 1988) Confere certificados de honra ao mérito às empresas que se destacarem em campanhas para o controle do tabagismo.

 

Medida Provisória n.º 2.13430 (24 de maio de 2001) Determina que o material de propaganda e as embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco, exceto as destinadas à exportação, contenham advertências acompanhadas de imagens que ilustrem o seu sentido.

 

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n.º 104 (31 de maio de 2001)

Dispõe sobre a inserção de advertências, acompanhadas de imagens, e do número de telefone do Disque Pare de Fumar nas embalagens dos produtos fumígenos derivados do tabaco.

Proíbe a utilização de qualquer tipo de invólucro ou dispositivo que impeça ou dificulte a visualização das advertências.

 

Portaria Interministerial n.º 1.498 (22 de agosto de 2002)

Confere certificados de honra ao mérito às instituições de saúde e de ensino que se destacarem em campanhas para o controle do tabagismo.

 

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n.º 14 (17 de janeiro de 2003)

Determina a impressão da seguinte informação nas embalagens de cigarros: "Este produto contem mais de 4.700 substâncias tóxicas, e nicotina que causa dependência física ou psíquica. Não existem níveis seguros para consumo destas substâncias".

 

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n.º 335 (21 de novembro de 2003)

Dispõe sobre a inserção de novas advertências, acompanhadas de imagens, nas embalagens e no material de propaganda dos produtos fumígenos derivados do tabaco, que entrarão em vigor a partir de 22 de agosto de 2004.

 

VII) CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO

 

Decreto n.º 2.637 (25 de junho de 1998)

Determina que a comercialização de cigarros no País, inclusive a sua exposição à venda, seja feita exclusivamente em maços, carteiras ou outros recipientes que contenham vinte unidades.

 

Lei n.º 9.782 (26 de janeiro de 1999)

Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), responsável pela regulamentação, controle e fiscalização dos cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

 

Lei n.º 10.167 (27 de dezembro de 2000)

Altera a Lei n.º 9.294/96, definindo o valor da multa a ser aplicada em caso de descumprimento e os órgãos competentes para exercer a fiscalização do cumprimento da Lei.

 

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n.º 46 (28 de março de 2001)

Estabelece os teores máximos permitidos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono presentes na corrente primária da fumaça dos cigarros comercializados no País, para no máximo 10 mg/cig, 1 mg/cig e 10 mg/cig.

Proíbe a utilização, em embalagens ou material publicitário, de descritores, tais como, classes, ultra baixos teores, baixos teores, suave, light, soft, leve, teores moderados, altos teores, e outros que possam induzir o consumidor a uma interpretação equivocada quanto aos teores contidos nos cigarros.

 

Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n.º 396 (06 de fevereiro de 2004)

Aprova o Programa Gerador da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à tributação dos cigarros (DIF – Cigarros).

Esse Programa permitirá à Receita Federal um maior controle das empresas instaladas e aquelas em fase de instalação no país, no que se refere ao registro, à distribuição, exportação e importação de cigarros, bem como à arrecadação tributária.

 

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n.º 346 (02 de dezembro de 2003)

Revoga a Resolução da ANVISA n.º 105/01. Estabelece novas normas para o cadastro anual das empresas beneficiadoras de tabaco e fabricantes nacionais, importadoras ou exportadoras de produtos derivados do tabaco, bem como de todos os seus produtos, exigindo a apresentação de relatórios sobre seus componentes.

 

VIII) CONVENÇÃOQUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO

Decreto (1º de agosto de 2003)

Cria a Comissão Nacional para Implementação da ConvençãoQuadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos. A Comissão Nacional é composta pelos Ministérios da Saúde, das Relações Exteriores, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, da Justiça, do Trabalho e Emprego, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Desenvolvimento Agrário, das Comunicações e do Meio Ambiente.

 

IX) FINANCIAMENTO À CULTURA DO TABACO

 

Resolução do Banco Central do Brasil n.º 2.833 (25 de abril de 2001) Determina que fica vedada a concessão de crédito público relacionado com a produção de fumo, no âmbito do PRONAF*, em regime de parceria ou integração com a indústria do tabaco.

*PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, instituído pela Resolução do Banco Central do Brasil n.º 2.191 (24 de agosto de 1995) destinado ao apoio financeiro às atividades agropecuárias, mediante o emprego direto da força de trabalho familiar.

 

X) TAXAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS DE TABACO

 

Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n.º 60 (30 de maio de 1999).

Estabelece normas para os cigarros, ficando os mesmos sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), fixado em reais (R$) por vintena, de acordo com as suas classes. Tal Instrução Normativa distribui as marcas em quatro classes identificadas pelos números de I a IV, sendo as classes I e II para marcas vendidas exclusivamente em maços e as classes III e IV para marcas com apresentações tanto em maços, quanto em embalagens rígidas (box).

 

Decreto n.º 4.924 (19 de dezembro de 2003)

Eleva o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os cigarros.

 

XI) MEDIDAS PARA CONTER O MERCADO ILEGAL DE CIGARROS

 

Decreto n.º 2.876 (14 de dezembro de 1998)

Determina que os cigarros, quando exportados para a América do Sul e América Central, inclusive Caribe, ficam sujeitos à incidência do imposto de exportação à alíquota de 150%.

Posteriormente, houve ampliação de tal alíquota também para matériasprimas utilizadas na fabricação de cigarros.

 

Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n.º 95 (28 de novembro de 2001)

Estabelece diversas normas para os selos de controle a que estão sujeitos os cigarros. Determina que a exportação de cigarros deverá ser feita pelo estabelecimento industrial diretamente para o importador no exterior e que os selos de legitimidade duvidosa passarão por um exame mais rigoroso.

 

Medida Provisória n.º 66 (29 de agosto de 2002)

Majora o valor das penalidades com relação aos selos que estiverem em desconformidade com as normas estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal.

 

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