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posição sobre a lei antifumo

“A pessoa que fuma sabe que o cigarro vai fazer mal, mas continua assim mesmo. Depois, adoece e mesmo assim continua fumando. Assim, é uma pessoa sem Deus. Sabe que Ele está ali, mas não o procura”.

José Serra

Camboriú, SC - Globo, pág. A4 01/05/2010

 

Propostas do Eufumo:

• Garantir às empresas o direito de oferecer fumódromos aos seu funcionários e clientes, usando os mesmos equipamentos permitidos pela lei no Artigo 6o (referente a locais de culto religioso).
• Excluir varandas e toldos do conceito de "ambiente fechado", garantindo assim aos estabelecimentos o direito oferecer espaços abrigados, dentro de suas propriedades e não somente em vias públicas, aos seus clientes fumantes.

 

Antes de mais nada, vamos esclarecer uma coisa?

A Lei de Serra não é a "lei que proibe o fumo em ambientes fechados".

É a lei que proibe fumódromos e diz que toldos e varandas são "ambientes fechados".

 

Os fumódromos foram proibidos até nas empresas, dificultando a vida de muitos bons profissionais sem qualquer benefício para os não fumantes.

 

Você pode dizer: "mas é uma esculhambação, o povo fumava em barzinhos, nas baladas, ninguém respeitava..."

 

Não foi desrespeito à lei. Em 2008, o fumo voltou aos estabelecimentos por culpa de um decreto do Prefeito da Cidade de São Paulo.

(Decreto Municipal 49.524, De 27.05.2008)

 

O Decreto liberou o fumo em casas noturnas e estabelecimentos menores que 100m2 por tê-los liberado da obrigatoriedade de ter os fumódromos impostos pela Lei Federal.

Isso foi confirmado pela médica Jacqueline Issa - Vigilância Sanitária, momentos antes do debate da MTV.

 

Muito conflitos entre fumantes/não-fumantes poderiam ter sido evitados não fosse este decreto. O apoio maciço da população à extinção dos fumódromos (que para muitos lugares eram fictícios) é fruto deste absurdo.

 

Se a lei paulista não é a que "proibe o fumo em ambientes fechados", qual é a novidade dela?

• Diz que varandas e toldos são ambiente fechado.
• Proibe a venda de bebida e comida nas tabacarias.
• Elimina os fumódromos. Mas não todos. Fumódromo religioso pode, desde que sejam "adotadas condições de isolamento, ventilação ou exaustão do ar que impeçam a contaminação de ambientes protegidos por esta lei". Iguais aos da Lei Federal.
• Curiosamente, os equipamentos aprovados para os fumódromos religiosos não servem para empresas ou estabelecimentos.

 

Quanto, exatamente, a lei melhora a saúde do não fumante, em relação à lei federal? Nada:

• Não fumante não frequenta fumódromo.
• Funcionários de tabacarias e fiéis continuam expostos.
• Aumenta a possibilidade de exposição pelas crianças, pois ao fumante praticamente só resta sua casa.
• É impossível medir níveis de contaminação em áreas semi-abertas (toldos e varandas) - segundo Luizemir Lago, diretora do Cratod, nesta reportagem sobre fumômetros.

 

O que isso muda para o fumante? Tudo.

 

Percebe-se na lei a intenção de obrigá-lo a parar de fumar na marra, com custo zero para os cofres públicos: não há telefone para tratamento no portal da lei paulista (só o disque-denúncia).

A lista de espera para tratamento é de 8 meses. E em breve os fiscais não serão necessários porque o cidadão comum vai substituí-los através dos mecanismos de denúncia.

 

O tabagismo está na classificação internacional de doenças. Como disse o Dr. Celso Antonio, pneumologista do INCA, no debate da TV Câmara, "não há o que discutir". Ao contrário de São Paulo, todos os signatários da Convenção Quadro tem o fumante como foco principal da saúde pública.

 

A lei paulista, no entanto, transforma o fumante em agressor e incentiva a perseguição e a discrimição.

 

O argumento final de que o fumante gera despesas para a saúde não se justifica. Nenhum comportamento "não-saudável" gera ao governo os impostos arrecadados pelo fumo (só a Souza Cruz em 2008 pagou 5 milhões de impostos - é o 10o maior contribuinte do país). Se os recursos não são aplicados corretamente não é culpa dos fumantes.

 

A intenção do Governador Serra é clara: impor a esta parcela da população um "comportamento saudável".

 

A lei paulista não protege o cidadão. Ela dá ao Estado o poder de determinar seu comportamento com relação à sua saúde.

É um precedente perigoso, e poucos estão se dando conta disso.

 

Lei Antifumo Federal

Decreto Antifumo Federal

Decreto Kassab

Lei Antifumo Paulista

Convenção Quadro - Brasil (PDF)

 

Atenção: Os artigos do Eufumo não tem a intenção de fornecer recomendação médica, diagnóstico ou tratamento.