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polêmica - estratégia X ética
altos preços e demora para retirar produtos perigosos - II

(Série de 2 artigos: ver anterior)

 

Esta edição do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) é muito antiga - julho/2001. É possível através desta série perceber a quanto tempo temos problemas com medicamentos no Brasil. A série tem 10 anos, mas não poderia ser mais atual.

 

Medicamentos são responsáveis pela qualidade de vida que temos hoje. Sua contribuição para a saúde é inegável.

 

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a matéria original


 

Os Preços abusivos dos Remédios

IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) - ed 59 - 07/01

 

Uma pesquisa feita pelo Idec e por professores da Universidade de Brasília revela que os brasileiros pagam duas vezes mais que os suecos para comprar o mesmo medicamento.

 

Eles estão subindo sem parar e causando danos para muitas pessoas. Não, não são os balões de São João, mas os preços dos remédios nas farmácias brasileiras. Um estudo do Idec e de alunos e professores de Ciências Farmacêuticas da Universidade de Brasília (UnB) descobriu que os preços dos remédios nas farmácias brasileiras são quase duas vezes mais altos do que os praticados na Suécia.

 

Os pesquisadores compararam os preços de 132 medicamentos vendidos nas farmácias brasileiras com os comercializados nos estabelecimentos suecos em julho do ano passado. O resultado foi surpreendente: o preço médio no mercado brasileiro era 60% superior ao maior preço na Suécia e 170% acima do mais baixo. Na média, o remédio brasileiro fica 90% mais caro que na Suécia. Alguns exemplos são a ciclofosfamida injetável (1.200% mais caro), presente em medicamentos para o câncer, o hormônio medroxiprogesterona (800%) e o paracetamol (700%), para dor e febre.

 

Marketing pode ser a diferença

 

Como pode o remédio ser mais caro no Brasil, um país muito mais pobre? Os pesquisadores resolveram investigar qual o custo de produção dos medicamentos, já que são vendidos a preços altíssimos para os consumidores. Uma das razões seria o gasto excessivo com marketing. No ano passado, a CPI dos medicamentos descobriu que mais de 60% da planilha de custos das empresas farmacêuticas destinou-se à publicidade, enquanto menos de 20% foram gastos em produção.

 

O Idec comparou, então, os preços de 94 medicamentos essenciais brasileiros com os mesmos remédios que circulam no mercado internacional, por exemplo, os que são utilizados por instituições como a Unicef ou a Missionpharma. Assim, encontrou-se uma forma indireta de comparar o preço ao consumidor brasileiro com um valor bem inferior – um pouco acima do custo de produção – no exterior.

 

Anestésico custa 78 vezes mais

 

Mais uma vez, a equipe de pesquisadores ficou pasma. Os produtos embalados para as farmácias brasileiras têm um preço final 13,5 vezes maior do que o dos mesmos medicamentos adquiridos em grande quantidade pelas instituições. O anestésico bupivicaina injetável, por exemplo, é 78 vezes mais caro no Brasil. Uma saída seria aumentar as compras do SUS ou a produção pública, como fazem a Fundação Oswaldo Cruz com os remédios para Aids e a Fundação do Remédio Popular, em São Paulo. Com essas atitudes, consegue-se atender muito mais famílias por menor custo.

 

Concorrência não barateia

 

Nem mesmo a concorrência ameniza o problema. Vários produtos eram muito caros, apesar de existirem inúmeros fabricantes no mercado brasileiro. No mesmo período em que o Idec constatou esses preços abusivos, alunos da UnB descobriram que 40% das famílias de comunidades carentes de Brasília tinham deixado de comprar algum remédio prescrito pelos médicos, nos últimos meses, devido aos preços elevados. Mas nem todos os remédios são mais caros aqui do que na Suécia. Para que os brasileiros não conformados com esses preços altos consigam dormir, as indústrias farmacêuticas brasileiras oferecem alguns calmantes, como o diazepam, a preços inferiores aos vendidos na Suécia.

 

O controle que virou acompanhamento

 

No Brasil, os preços dos remédios foram controlados pelo governo até 1992. A partir daí, passaram a ser “acompanhados” pelo Ministério da Fazenda, o qual não fez nada para impedir os reajustes abusivos. Em janeiro deste ano, após pressão do Idec e de outras entidades que constataram o aumento vertiginoso dos preços, o governo publicou uma medida provisória que determina o controle nos reajustes de preço de todas as empresas durante 2001.

 

Porém, essa medida manteve as distorções já existentes, como a inclusão no preço do elevado gasto com marketing, e não mudou o fato de que o custo para o consumidor continua muito maior que o de produção. Em abril deste ano, o governo reduziu os impostos incidentes sobre vários medicamentos, buscando reduzir de 10% a 16% o preço final. Os consumidores, apesar de serem os principais atingidos pelas decisões do governo, foram deixados de fora na discussão sobre qual política de controle de preços deve ser adotada.

 

Governo corta em si mesmo

 

Assim, para conseguir uma redução, o governo abriu mão de suas receitas, em vez de atacar os lucros exorbitantes da indústria farmacêutica e seus gastos excessivos com propaganda. A isenção tributária para os medicamentos essenciais poderia ser uma boa idéia. Porém, o decreto de abril deste ano que regulamentou a isenção incluiu inúmeros produtos farmacêuticos nem um pouco essenciais.

 

Em resumo, o governo está perdendo uma receita que poderia se destinar à educação ou à saúde da população. Em outros países, os governos controlam o gasto em remédios com uma combinação de medidas, incluindo o controle direto de preços. A Suécia tem uma empresa pública, Apoteket, que controla todas as farmácias do país e negocia preços acessíveis para os produtos, além de garantir o atendimento correto na farmácia.

 

Faltam remédios nos postos

 

No Brasil, o governo ainda não está usando todo seu poder de compra para garantir preços baixos e comprar e distribuir gratuitamente os medicamentos essenciais, conforme previsto em lei. Ainda faltam antibióticos, medicamentos para pressão alta e diabetes e muitos outros nas prateleiras dos centros de saúde da maioria dos municípios do país. O sucesso do programa brasileiro de tratamento de Aids é um exemplo de como o poder de negociação do governo pode tornar os remédios disponíveis para toda a população quando há vontade política. Só falta ser aplicado ao conjunto de medicamentos essenciais. Outra maneira para baixar os custos na compra de remédios seria incentivar os médicos e cidadãos a usarem apenas os medicamentos realmente necessários e mais indicados para a saúde, sem ceder às propagandas dos produtos mais novos e caros.

 

Idec questiona métodos da câmara

 

O Idec está questionando a metodologia de controle de preços estabelecida pela nova Câmara de Medicamentos e pretende trabalhar, cada vez mais, com as organizações locais de consumidores para organizar atos de monitoramento nos centros de saúde brasileiros e fiscalizar a disponibilidade de medicamentos essenciais. “A distribuição gratuita desses remédios é um direito do cidadão, usuário do SUS”, diz a colaboradora do Idec e médica Lynn Silver.

 

Em maio deste ano, para ajudar o consumidor a economizar, pela compra de medicamentos genéricos, o Idec pediu à Anvisa que obrigasse as farmácias a afixar uma lista que permita ao consumidor comparar o preço do genérico com o valor do remédio de referência. A lista atual de genéricos, cuja apresentação já é obrigatória, não contempla os preços. A Anvisa ainda não deu uma resposta ao Instituto.

 

Como foi feita a pesquisa

 

Este estudo, denominado “Comparação internacional de preços de medicamentos da Rename – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais” foi desenvolvido pela médica e colaboradora do Idec Lynn Silver, mais os professores Marques e Araújo da Universidade de Brasília (UnB). A pesquisa tomou como base os preços de 199 medicamentos pertencentes à lista do governo de remédios essenciais. Essa relação contém 282 produtos – em alguns casos, mais de uma marca para a mesma substância. Por exemplo, foram encontrados 53 remédios com amoxicilina de 500mg nas farmácias do país. Foram excluídos da base do estudo os medicamentos de uso exclusivamente hospitalar, as vacinas e alguns dispositivos, como a camisinha.

 

Para a execução do trabalho, os pesquisadores consultaram os preços máximos de 132 medicamentos vendidos em julho do ano passado e fizeram a média para o mercado brasileiro referente a um comprimido ou outra medida (mililitro, grama ou ampola). Depois, identificaram os preços médios dos remédios nas farmácias suecas no mesmo período e compararam o resultado.

 

A seguir, na segunda parte do trabalho, o Idec comparou os preços de 94 medicamentos essenciais brasileiros com os seus custos no mercado internacional. Os preços desses produtos são pesquisados pela organização Management Sciences for Health e são publicados anualmente no Guia Internacional Indicador de Preços de Medicamentos.

 

 

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